TERMOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA, TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

A Braspan Industria e Comércio de Painéis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na BR 277 Km 108, S/N, Campo Largo – PR, CEP 83608-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 11895.9697/0001-22, estabelece a seguinte Política de Entregas, Trocas e Devoluções de produtos:

Nosso compromisso é garantir a sua total satisfação. Para isso, nossa Política de Trocas e Devoluções está baseada na Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor

1. ACEITE DA POLÍTICA: Ao adquirir um produto no SITE, o Comprador concorda e aceita integralmente as regras abaixo, no que concerne a troca e devolução de produtos.

1.1. Entende-se como Troca a substituição de um produto por outro, sem a ocorrência de vício ou defeito. A Troca é mera liberalidade da empresa Braspan, não havendo obrigação legal nesse sentido.

1.2. Entende-se como Devolução o exercício do direito de arrependimento por parte do Comprador, o que deverá ocorrer em até 7 (sete) dias após o recebimento do produto, conforme lei 8078/90, código de defesa do consumidor.

2. REGRAS QUANTO À ENTREGA DE PRODUTOS

2.1. O prazo de entrega de produtos, que é contado sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.

2.2. O Comprador poderá simular o prazo de entrega e o valor do frete ao adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e informar o CEP no campo “CALCULAR FRETE”. Desta forma, o sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo estimado de entrega.

2.3. Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.

2.4. ATENÇÃO: PARA TODOS OS EFEITOS, O PRAZO DE ENTREGA SOMENTE PASSARÁ A CORRER APÓS 24 (vinte e quatro) HORAS ÚTEIS A PARTIR DA ACEITAÇÃO DO PEDIDO DE COMPRA E RESPECTIVO PAGAMENTO DO MESMO, DEVIDAMENTE INFORMADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUANDO FOR O CASO.

2.5. Na compra de mais de um item por pedido, as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora e disponibilidade do produto. O cálculo do prazo de entrega já leva em consideração esta possibilidade, informando ao Comprador apenas o maior prazo.

2.6. As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h.

2.7. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, interdições de rodovias entre outros.

2.8. Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, serão realizadas até 3 (três) novas tentativas, em dias alternados. Caso resulte infrutífera a tentativa, o produto será direcionado novamente à nossa empresa.

2.9. A BRASPAN MDF PODERÁ SE UTILIZAR DE TRANSPORTADORA OU DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS) PARA REALIZAÇÃO DAS ENTREGAS DE SEUS PRODUTOS.

2.10. A ENTREGA SERÁ REALIZADA A QUALQUER PESSOA QUE SE ENCONTRE NO ENDEREÇO INDICADO PELO COMPRADOR, CONTANTO QUE SEJA MAIOR DE 18 ANOS, INCLUINDO PORTEIROS, CASEIROS, ZELADORES, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, ENTRE OUTROS.

2.11. A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO TRANSPORTADOR PODERÁ SER EXIGIDO UM DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA PESSOA A QUEM A ENTREGA ESTÁ SENDO FEITA.

2.12. A ENTREGA SERÁ REALIZADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DOS CORREIOS OU TRANSPORTADORA, SENDO QUE O PRODUTO SERÁ DEIXADO COM O RECEPTOR JUNTO AO PORTÃO, PORTARIA, CALÇADA OU SIMILAR, NÃO SENDO, EM NENHUMA HIPÓTESE, DEIXADO DENTRO DA EDIFICAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O RECEPTOR.

2.13. A TRANSPORTADORA NÃO ESTÁ OBRIGADA A REALIZAR ENTREGA EM CONDIÇÕES DIFERENTES DAS DESCRITAS NO ITEM ANTERIOR, INCLUINDO IÇAMENTO DE QUALQUER TIPO, SUBIDA OU DESCIDA EM ESCADAS, RAMPAS, PASSAGENS POR JANELAS, SACADAS, DESMONTE OU PARCIONAMENTO DE PRODUTOS, ETC.

2.14. A ENTREGA SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO NO MOMENTO DA COMPRA E QUE DEVERÁ CONSTAR NA NOTA FISCAL. APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL NÃO SERÁ POSSÍVEL MODIFICAR O ENDEREÇO DA ENTREGA.

2.15. É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR INFORMAR COM PRECISÃO O ENDEREÇO DA ENTREGA. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELA ENTREGA DO PRODUTO NÃO REALIZADA OU ATRASADA DEVIDO À INSUFICIÊNCIA OU INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO COMPRADOR.

2.16. Os produtos devem ser conferidos no momento da entrega e, se não houver divergências que inviabilizem a entrega parcial ou total do pedido, o Comprador deverá anotar a irregularidade no verso do canhoto da nota fiscal.

2.17. Todas as ofertas estão sujeitas a disponibilidade de estoque.

2.18. Caso o RECEBEDOR/COMPRADOR perceba que o produto está danificado, deverá recusá-lo no momento da entrega, entrando em contato através de nossos canais de atendimento, preferencialmente pelo whatssapp.

3. REGRAS COMUNS APLICÁVEIS ÀS TROCAS E DEVOLUÇÕES:

3.1. As Trocas e Devoluções deverão ser solicitadas em até 7 (sete) dias após a entrega do produto.

3.2. O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

3.3. Para solicitar a Troca ou Devolução de um produto o comprador deverá entrar em contato com o pelos nossos canais de atendimento e solicitar dentro do prazo citado acima.

3.4. Ao receber o produto, e após conferência de suas condições, iremos proceder, dependendo do caso, com a devolução dos valores ou a troca do produto.

4. TROCAS:

4.1. Tendo em vista que os produtos comercializados podem sofrer descontinuidade em sua produção por parte do fabricante, bem como sofrer escassez no mercado, SOMENTE PROCEDEREMOS COM TROCAS POR PRODUTOS DISPONÍVEIS EM ESTOQUE, NÃO GARANTINDO AO COMPRADOR A DISPONIBILIDADE DOS MESMOS COM CORES, MODELOS OU OUTRAS CARACTERÍSTICAS DIVERSAS DAQUELAS SELECIONADAS NO MOMENTO DA TROCA, NÃO DA COMPRA ORIGINAL.

4.2. NÃO HAVENDO EM ESTOQUE O PRODUTO PRETENDIDO PELO COMPRADOR, DISPONIBILIZAREMOS O CRÉDITO REFERENTE AO VALOR PAGO PARA QUE O COMPRADOR O UTILIZE EM OUTRA AQUISIÇÃO. TODAVIA, CASO PREFIRA, PROCEDEREMOS COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS (MESMO PROCEDIMENTO DESCRITO NO ITEM 5.4 OU 5.5 ABAIXO, DEPENDENDO DA FORMA DE PAGAMENTO DO PEDIDO).

5. DEVOLUÇÕES:

5.1. Observadas todas as regras estabelecidas no item 3 da presente Política, procederemos com a devolução dos valores pagos pelo Comprador.

5.2. Se o Comprador se arrepender da compra antes de receber o produto, o mesmo deverá recusar no momento da entrega, a fim de acelerar o processo de reembolso. Nessa hipótese, o Comprador deverá entrar em contato imediatamente conosco para informar seu arrependimento.

5.3. O prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após recebimento e análise do produto em nossas instalações. Conforme já destacado, o produto deverá ser encaminhado na embalagem original, e sem indícios de uso, sem violação do lacre original, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

5.4. Compras feitas com cartão de crédito: o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da Administradora do Cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes. ATENÇÃO: ALGUMAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO, SEM NENHUMA PARTICIPAÇÃO OU PEDIDO, REALIZAM O ESTORNO DO VALOR INTEGRAL DA COMPRA AINDA QUE A MESMA TENHA SIDO PARCELADA. NESTES CASOS, O DÉBITO DA PARCELA MENSAL É MANTIDO, POIS O VALOR INTEGRAL DA CONTA JÁ FOI CREDITADO.

5.6. As devoluções por conta de vício ou defeito obedecerão às regras da garantia do produto. O Comprador deverá entrar em contato por whatssapp ou email para maiores informações.

6. DA ALTERAÇÃO: A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento, independentemente de notificação ou prévio aviso.

Campo Largo, 08 de março de 2023.

Braspan Industria e Comercio de Painéis Ltda